Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais através do site algarvecampingcarpark.pt é o Algarve Camping Car Park (Elodie & Romy's Algarve Camping Car Park). Para qualquer questão relacionada com a sua privacidade, pode contactar-nos através do e-mail: algarvecampingcarpark@gmail.com.

2. Dados Que Recolhemos e Finalidade

Recolhemos e tratamos apenas a informação estritamente necessária para garantir a eficácia dos nossos serviços. Os dados recolhidos incluem:

• Nome Completo: Para identificação do hóspede e emissão de faturas.
• Endereço de E-mail e Telefone: Para confirmação de reservas, comunicações operacionais relativas à estadia e apoio ao cliente.
• Matrícula do Veículo (Opcional/Se aplicável): Para controlo de acessos, segurança do recinto e organização dos lugares do parque.
• Dados de Pagamento: Processados de forma encriptada e segura diretamente pelos nossos parceiros de pagamento (Stripe), sem que tenhamos acesso direto aos dados do seu cartão.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução de um contrato: Necessário para processar a sua reserva e gerir a sua estadia no nosso parque de autocaravanas.
• Cumprimento de obrigações legais: Para a emissão de faturas fiscais e eventual comunicação obrigatória às autoridades competentes (como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / autoridades policiais, se exigido por lei).
• Consentimento: No caso de comunicações opcionais ou preenchimento de dados facultativos.

4. Partilha de Dados com Terceiros

O Algarve Camping Car Park não vende, não aluga e não partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os seus dados são partilhados exclusivamente com fornecedores de serviços estritamente necessários para a operação, nomeadamente:

• Plataformas de Pagamento (Stripe): Para o processamento seguro das transações financeiras.
• Autoridades Oficiais: Apenas quando legalmente obrigatório pelas autoridades portuguesas.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos (a gestão da reserva e da estadia) ou para cumprir as obrigações legais e fiscais em vigor em Portugal (por exemplo, os dados de faturação são legalmente conservados por um período de 10 anos).

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas (incluindo a utilização de protocolos de segurança como o HTTPS/SSL no nosso website) para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

7. Os Seus Direitos (RGPD)

De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento, solicitar ao Algarve Camping Car Park:

• O acesso aos dados que possuímos sobre si;
• A retificação de informações incorretas ou desatualizadas;
• O apagamento dos seus dados pessoais (direito a ser esquecido), desde que não colida com obrigações legais de retenção;
• A limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o e-mail: algarvecampingcarpark@gmail.com. Se considerar que os seus direitos foram violados, tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Atualizações a esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.